ALTERA O ART. 16º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 308/2017, QUE DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL À REFIS, NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GENEROS ALIMENTICIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.